Pronunciamento:
O vereador Sirley Clécio
pronunciou sobre o falecimento do Sr Antônio Ananias Rafael, amigo de longa
data, vítima do COVID, ocorrido no dia 16 de março “Rafael era uma grande
pessoa, sempre preocupado com o próximo, amava a política e dentro de suas
possibilidades sempre contribuiu com a nossa cidade, como exemplo cito a
construção do canil da Ong Focinho Carente, sendo que nos fins de semana, voluntariamente
doou o seu trabalho durante a construção. Para a formação do sindicato dos
servidores municipais, a primeira reunião foi organizada por ele e ocorreu na
garagem de sua residência. Fica aqui os nossos sentimentos a Dra. Cida e demais
familiares” e finalizando o parlamentar citou sobre a Carta dos Economistas sobre
o Combate a Pandemia “Neste fim de semana, mais de 200 economistas lançaram um
manifesto direcionado ao Governo Federal, propondo medidas para o combate a
pandemia, reforçando a necessidade de acelerar o ritmo da vacinação, incentivar
o uso de mascaras com distribuição gratuita e orientação educativa, implementar
medidas de distanciamento social coordenado nacionalmente, volta do auxílio
emergencial e medidas de apoio para as pequenas e medias empresas. Apoio integralmente
essas recomendações, sem vínculos partidários e no sentido de chamar a atenção
para uma organização eficiente, no combate ao COVID 19”, concluiu.
Veja os detalhes no vídeo:
Carta Assinada pelos
Economistas e Empresários:
O País Exige Respeito; a Vida
Necessita da Ciência e do Bom Governo
Carta Aberta à Sociedade Referente a
Medidas de Combate à Pandemia (*)
O Brasil é hoje o
epicentro mundial da Covid-19, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto
caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de
mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante
com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com
insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde.
Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento,
contribuindo para uma maior letalidade da doença.
A situação
econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente
observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste
ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série
histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que
muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da
força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas. A
contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e
vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais
empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores
formais empregados. Esta recessão, assim como suas consequências sociais
nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não
for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza
ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar
a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia.
Sabemos que a
saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população.
Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos
uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses
aplicadas por habitante.
O ritmo de
vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano
Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte
de vacinação para toda a população para meados de 2022 . As consequências são
inomináveis.
No momento, o
Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no
calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de
doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média,
apenas 177 mil doses por dia. No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para
vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a
P.1) comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas,
torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus,
além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de
surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas
atuais.
Vacinas são
relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os
recursos federais para compra de vacinas somam R$ 22 bilhões, uma pequena
fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos programas de auxílio emergencial e
manutenção do emprego no ano de 2020. Vacinas têm um benefício privado e social
elevado, e um custo total comparativamente baixo.
Poderíamos estar
em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos
vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês. Na campanha
contra a Covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia,
teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto
quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo.
Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da
pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à
pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da
deteriorada situação 2 econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma
perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%,
aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de
produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em
2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres. Nesta perspectiva,
a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real
gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país
não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à
falta de prioridade atribuída à vacinação.
O quadro atual ainda poderá deteriorar-se
muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a
governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca
encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é
urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é
essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras
mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos
Estados Unidos.
A controvérsia
em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso
dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na
realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os
países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de Covid-19. A
experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o
lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da
pandemia – é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante
da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco
sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das
famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas. A
recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança
e maior previsibilidade da situação de saúde no país. Logo, não é razoável
esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.
O efeito
devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso
sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que
constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o
desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir
esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma
redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de
proteção social. Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais
vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não
devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social,
visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos
informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social,
patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o
Congresso no final do ano passado.
Outras medidas
de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A
experiência internacional com programas de aval público para financiamento
privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi
bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à
sociedade. O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a
pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo
Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma medida
importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.
Estamos no
limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora
as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e
evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e
notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por
ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de
fato a situação sem precedentes que o país vive.
Medidas indispensáveis de combate à
pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação
econômica e redução dos óbitos.
1.
Acelerar
o ritmo da vacinação: O maior gargalo para aumentar o ritmo da
vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a
oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de
produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de
pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um
tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de
vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que
dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais
relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses.
Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental
usar a política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos
– para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja
nos países que têm ou terão excedentes em breve.
A
vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem
escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas
variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador,
dada a maior transmissibilidade. Com o descontrole da pandemia é questão de
tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades
de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a
comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras
variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar
em risco toda a população brasileira, e também de outros países.
2.
Incentivar
o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação
educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado
regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma
expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado
pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga
viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados
Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras
cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil
poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa
renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da
Covid.
Máscaras
com filtragem adequada têm preços a partir de R$ 3 a unidade. A distribuição
gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de
instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de
contenção da Covid-19. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68
milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da máscara, tal como recomenda
o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de R$ 1 bilhão.
Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de
uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem
o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia.
Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção
afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.
3.
Implementar
medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional.
O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que
incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a
distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre
outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos
sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os
benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos
econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada
região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser
de responsabilidade das autoridades locais.
Com
o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados
não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de
todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores
estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo
federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas,
é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em
particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a
adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que
é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a
entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional
ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo
estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo
critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades
cobertas, cronograma de implementação e duração.
Ademais,
é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento
social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial.
Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a
pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários.
É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas
populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de
trabalho e mais vulneráveis financeiramente.
Dentre
a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas
merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre
aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo. Há também
informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São
Paulo após sua abertura. As funções da escola, principalmente nos anos do
ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados
e acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães
– para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura
as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa
renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade
de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de
capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a
fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui
um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o
Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam
para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de
ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de
mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado
em São Paulo e Goiás.
4.
Criar
mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional –
preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de
governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se
tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez
de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as
tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos
dos pilares da prevenção, particularmente da importância do uso de máscara, e
outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação
federal, é essencial a concertação entre
os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de
medidas de supressão.
O papel de liderança: Apesar do
negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade
internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020,
quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando,
notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação
dos indivíduos e influenciado o comportamento social.
Líderes
políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando
atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o
apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o
flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no
país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população
a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos,
aumenta custos que o país incorre.
O
país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem
pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de
ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O
Brasil exige respeito.
(*) Carta assinada por mais de 200 economistas e empresários