Pronunciamento:
O
vereador Sirley Clécio mencionou sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção aos Animais dizendo que é necessário um entendimento político para que
se faça as mudanças necessárias no projeto enviado pelo Executivo, a fim de
garantir a representatividade e que se tenha uma boa lei aprovada, garantindo a
eficiência para a aplicação das políticas públicas em torno da causa animal e
finalizando o parlamentar citou sobre a cobrança de ICMS dos comerciantes de
carnes, o que tem prejudicado os consumidores e da dificuldade vivenciada pelos
donos de açougues, devido a multas aplicadas pela Receita Estadual, devido a um
período onde não foi recolhido o ICMS.
Veja
a integra no vídeo:
Requerimentos:
Para
que seja realizado uma reunião do Legislativo no Distrito de Morro do Ferro
neste 2º semestre.
Para
que seja enviado ao Ministério Público cópia da reportagem do Jornal Gazeta de
Minas, referente aos envenenamentos aos animais.
Pedido de Informação:
Para que
Secretaria de Educação informe quantos estudantes do ensino superior se
cadastraram solicitando o auxílio para o transporte escolar, para quais cidades
e instituições. E como será a ajuda e quando se iniciará.
Lei de Diretrizes
Orçamentária - LDO:
A
lei de Diretrizes Orçamentária é elaborada pelo Executivo e anualmente é votada
pelo Legislativo, apontando as prioridades para o próximo ano.
O
vereador Sirley Clécio apresentou uma emenda, acrescentando as seguintes
diretrizes:
Segurança Pública:
- Convênios com
a Policia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros a fim de melhorar a segurança do
município
Infraestrutura e Urbanismo
- Melhoria da
sinalização urbana
- Implantação
do sistema de transmissão digital dos canais de TV
Educação:
Ensino
Profissionalizante, Técnico e Superior
- Incentivar a
oferta de cursos profissionalizantes e técnicos
- Ajuda no
transporte escolar para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de
ensino superior
Agricultura e Meio Ambiente
- Parcerias
para levar o acesso à internet para as comunidades rurais
- Apoio a Ong
Ambiental de Desenvolvimento Sustentável – GRANDS
- Treinar e
capacitar servidores para elaborar projetos para inserir o município no ICMS
Ecológico
Saúde
Coronavirus
- Atendimento
especializado para os pacientes que tiveram COVID disponibilizando consultas
com especialistas e exames clínicos e profissionais em fisioterapia
ocupacional, fonoaudióloga, educação física e nutrição
Assistência Social
- Implantar
programas de fornecimento de kits de higiene pessoal
Fazenda
- Adotar o
programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal
Desenvolvimento Econômico:
- Realização de
palestras e seminários sobre o empreendedorismo e setores econômicos do
município
Administração Distrital
- Implantar o
Distrito Industrial de Morro do Ferro
- Construção de
Galpões para instalação do Distrito de Morro do Ferro
Fundação Casa da Cultura Carlos Chagas