PRONUNCIAMENTO:
O
vereador Sirley Clécio mencionou sobre a necessidade do Executivo restabelecer
o direito dos servidores da área da saúde, referente ao período da Pandemia,
que tiveram suspensos os benefícios do quinquênio e férias-prêmio e que sejam incluídos
os servidores da limpeza e dos motoristas. Em seguida abordou a questão das luminárias
que estão sendo substituídas por lâmpadas de LED, sugerindo que sejam instaladas
em outras localidades onde não há iluminação pública e finalizando manifestou
sua preocupação com a limpeza e os casos de dengue.
REQUERIMENTOS:
Considerando a Lei Complementar 191/22
sancionada pelo Governo Federal que permite aos servidores da saúde contarem
com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para a aquisição de direitos
do tempo de serviço, solicito que a referida lei seja considerada para os
motoristas que trabalham diretamente na área da saúde.
Considerando a Lei Complementar 191/22
sancionada pelo Governo Federal que permite aos servidores da saúde contarem
com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para a aquisição de direitos
do tempo de serviço, solicito que a referida lei seja considerada para os
profissionais da limpeza.
PEDIDOS
DE INFORMAÇÃO:
Para que o Executivo informe como está o funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico. Tem ocorrido as reuniões? Em quais dias
e horários? E que seja encaminhada a cópia da ata da última reunião.
Para a Secretaria Municipal de Educação informe a respeito do auxílio do
transporte escolar, uma vez que de acordo com os relatos de alguns estudantes
beneficiados, não foram realizados os depósitos dos valores referentes ao mês
de março e abril de 2022. Qual o motivo do atraso? Quando o valor será
liberado? Quantos estudantes estão nesta situação? Existe uma data estipulada
para o pagamento?