IPTU

07/03/2025 

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a atualização da planta de valores genéricos dos imóveis do município por meio de decreto, tem gerado muitas dúvidas entre os oliveirenses, principalmente pelo impacto que pode ter nos valores cobrados no IPTU.

Gostaria de compartilhar minhas considerações sobre o projeto. Primeiramente, é correto fazer a adequação dos cadastros imobiliários do município. Os dados atualmente estão desatualizados, o que resulta em distorções nos valores cobrados no IPTU. Alguns contribuintes pagam menos do que deveriam, enquanto outros pagam mais do que é justo. Um estudo técnico bem feito e implementado pode trazer mais equidade entre os contribuintes.

Por outro lado, é importante ter em mente que isso pode gerar um aumento significativo nos valores, já que os dados atuais não refletem a realidade. É aqui que entra o papel do Legislativo. O projeto, tal como foi apresentado, determina que as correções sejam feitas por meio de decreto do Executivo. No entanto, acredito que uma emenda ao projeto, mudando de Decreto por Lei Complementar, traria mais transparência e garantiria maior envolvimento da sociedade nas decisões. Esse é um dos papéis do vereador: intermediar a vontade da sociedade junto ao Executivo, propondo alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), garantindo a justiça tributária, atualizando os índices e alterando alíquotas e facilitando informações básicas que possibilitem ao cidadão compreender as bases do cálculo efetivado para se chegar ao valor final cobrado.

Além disso, sugiro que seja incluída uma cláusula que proíba de cobrar valores retroativos dos imóveis que apresentarem inconsistências nos dados cadastrais. Isso traria mais segurança e tranquilidade para os contribuintes.

Essas são as minhas considerações sobre o projeto. A iniciativa é justa, mas é fundamental que o Legislativo seja envolvido em todas as etapas do processo decisório, e que não se delegue as decisões somente ao Executivo. A Câmara Municipal deve agir com maturidade, deixando de lado questões eleitorais e priorizando o bem-estar de toda a população oliveirense.

INVESTIMENTOS NO CARNAVAL DE OLIVEIRA 

Depois de mais de 8 anos, o Carnaval de Oliveira teve um investimento financeiro significativo na parte de contratações de shows. Neste ano de 2025 somente as quatro principais atrações ficaram em R$ 373 mil. A contratação do show da Banda A Zorra ficou e da banda Oba Oba saiu por  R$ 125 mil cada,  a Baianas Ozadas R$ 55 mil e Lex Luthor R$ 68 mil.   Em anos anteriores, os investimentos foram bem modestos, optando por bandas mais regionais, que não chegaram a nem 1/3 do valor gasto. Em 2024 o valor gasto com a parte de shows foi de R$ 105 mil, que vinha gerando muitas reclamações e a cidade deixando de ser uma das mais atrativas para se curtir o Carnaval. Neste ano, mesclando com a contratação de shows renomados e mantendo os eventos tradicionais, se procurou colocar novamente o município como um dos mais atrativos da região.  A inciativa deu certo e o Carnaval de Oliveira foi eleito como o melhor do Centro-Oeste de Minas, pelo portal G1. Enquete realiza no nosso Instagram comprovou o resultado, onde mais de 77% dos votantes classificaram a festa como ótimo ou bom, 19% como regular e 4% como ruim ou péssimo.  No entanto para o próximo ano, algumas sugestões para abrilhantar o evento é necessidade de mais pontos de sonorização e incremento dos blocos de rua.

Gastos ou Investimentos?

Na gestão anterior, mesmo não priorizando o Carnaval em termos de investimentos, outros eventos culturais e de lazer tiveram valores expressivos, como a contratação da dupla Gian e Geovani, por R$ 150 mil e Mumuzinho por R$ 155 mil no aniversário do município e o encontro de motociclistas também foi contemplado com os shows do RPM por 90 mil e dos Raimundos por R$ 55 mil.  Muitos questionam se são gastos ou investimentos, já a movimentação da cultura e do lazer geram impactos positivos em alguns setores da economia, no entanto eles precisam estar atrelados um bom planejamento.

 

EMPRESA PÚBLICA

 

De iniciativa do Executivo Municipal e aprovado pela Câmara, foi criada a Empresa Pública Oliveira Serviços, que terá como finalidade prestar serviços para a administração pública, em alguns setores, como limpeza, manutenção e vigia.

A empresa pública não é novidade e já é adotada em outros municípios inclusive pelo Estado, que administra a MGS Serviços. A vantagem da empresa para o órgão púbico é a facilidade na contratação, já que seus colaboradores são regidos pela CLT, não gera estabilidade do servidor, o que facilita a cobrança no empenho das atividades e o processo de contratação é menos burocrático.

No entanto, o projeto poderia ter sido melhor ajustado e ter colocado uma participação maior do Poder Legislativo, na fiscalização da administração da Oliveira Serviços. É bom ressaltar que a empresa criada não é só para essa gestão, ela é por tempo indeterminado. E o projeto aprovado, não garante que o Executivo gaste somente até os 51% dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo brechas para contratação sem necessidade, para atender apenas a princípios políticos. O sucesso da Oliveira Serviços vai depende principalmente da sua administração e caberá aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Legislativo, na fiscalização do interesse público.

 

FINSAAE

 

O FINSAAE foi criado com o objetivo do SAAE ter um fundo de investimento para que os recursos sejam aplicados na melhoria da rede de agua e na prestação de serviços da autarquia. No início da sua criação, 30% do que o SAAE arrecadava, obrigatoriamente deveria ser aplicado nestes requisitos. No entanto, a lei foi sendo modificada e hoje não chega 18%.

E recentemente o fundo foi descapitalizado em R$ 500 mil reais, que deixarão de ser aplicados em investimentos, para pagar indenizações. É preciso ressaltar que é justo, fazer o pagamento dessas indenizações, mas o caminho encontrado não foi um dos melhores. Retirar dinheiro do fundo de investimento, na prática significa menos obras. E neste momento em que estamos passando por mudanças climáticas, a falta de investimento em captação poderá trazer prejuízos aos consumidores e consequentemente a própria autarquia.

 

PROFESSORES LEIGOS

 

Uma boa iniciativa da nova gestão foi em resolver a situação salarial das professoras aposentadas consideradas como leigas (sem formação acadêmica especifica). Elas não faziam jus aos recebimentos iguais aos atuais professores que exercem a mesma função. Uma reivindicação justa, que por diversas vezes foi palco de discussão na legislatura passada, mas sem interesse da antiga gestão, em resolver a situação.